Camila Duarte
EQUIPE
17/01/2025 • 08:59
Gabarito: c)
De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Essa medida visa garantir a proteção e o bem-estar das crianças e dos adolescentes, permitindo que as autoridades competentes ajam de forma rápida e eficaz para prevenir e combater qualquer forma de violência contra esse público vulnerável.
De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Essa medida visa garantir a proteção e o bem-estar das crianças e dos adolescentes, permitindo que as autoridades competentes ajam de forma rápida e eficaz para prevenir e combater qualquer forma de violência contra esse público vulnerável.