A Lei 7.853/1989, em seu artigo 2°, estabelece que o Poder Público e seus órgãos a...

Gabarito: e)

A Lei 7.853/1989, em seu artigo 2º, trata das medidas que o Poder Público deve adotar para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, incluindo a educação.

Analisando cada item:

1) A inclusão da Educação Especial como modalidade no ensino a distância não está prevista na lei como medida obrigatória. A lei enfatiza a oferta da Educação Especial em estabelecimentos públicos, mas não menciona o ensino a distância como modalidade para essa educação.

2) A inserção de escolas especiais, públicas e privadas, no sistema educacional é prevista, pois a lei reconhece a existência e a importância dessas instituições para o atendimento especializado.

3) A oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em estabelecimento público de ensino é uma medida prevista pela lei, garantindo o acesso das pessoas com deficiência à educação especializada sem custos.

4) A oferta obrigatória de programas de Educação Especial em todas as entidades de atendimento a crianças com deficiência não está expressamente prevista na lei. A lei foca na oferta em estabelecimentos públicos de ensino, não em todas as entidades de atendimento.

Portanto, apenas os itens 2 e 3 estão corretos conforme a Lei 7.853/1989.

Checagem dupla confirma que o gabarito oficial 'e' está correto, pois corresponde aos itens 2 e 3, que são as medidas previstas para a área de educação segundo a lei.