Para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, o poder público municipal contar...

Questão de Direito Ambiental da banca Gestão de Concursos aplicada no concurso SAAE de Itabira MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, o poder público municipal contará com os seguintes instrumentos dispostos na legislação ambiental, exceto: