O idoso que não estiver no domínio de suas faculdades mentais não poderá opta...

O idoso que não estiver no domínio de suas faculdades mentais não poderá optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, sendo substituído para efetuar a opção por curador, pelo...

Q700181 • Estatuto da Pessoa Idosa • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça Vespertina • 2019

O idoso que não estiver no domínio de suas faculdades mentais não poderá optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, sendo substituído para efetuar a opção por curador, pelos familiares ou pelo médico, nos moldes da Lei n. 10.741/2003.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões de Estatuto da Pessoa Idosa

1

Q1113452 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é incorreto afirmar:
- a) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
- b) O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- c) Cabe apenas à família assegurar todos os direitos que são inerentes à pessoa idosa.
- d) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
- e) Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1113451 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Título II – Dos Direitos Fundamentais e Capítulo I – Do direito à vida, estabelece que
- a) somente o Estado tem o dever de assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
- b) é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
- c) é dever da sociedade apenas zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, democratizante, vexatório ou constrangedor.
- d) o direito à liberdade consiste unicamente no direito de ir e vir.
- e) o direito ao respeito consiste unicamente na inviolabilidade da integridade física, psíquica.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1113450 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
Constitui obrigação das entidades de atendimento à pessoa idosa:
- a) Comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas.
- b) Proibir atendimento a pessoas idosas a bem do interesse público.
- c) Não proceder a estudo social e pessoal de cada caso.
- d) Comunicar ao Conselho Tutelar, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares.
- e) Não propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, para não ferir os que têm suas crenças diferentes.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1113449 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003), em seu artigo 3º, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade compreende a(o)
- a) atendimento preferencial imediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
- b) capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços à população em geral.
- c) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
- d) não garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
- e) entendimento de que os serviços privados sejam destinados, especificamente, à pessoa idosa.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1113436 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • UEPA • UEPA • Psicologia • 2022
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Nº 10.741 de primeiro de outubro de 2003, é correto afirmar que
- a) apenas à pessoa com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, internada ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
- b) o direito a acompanhante é assegurado à pessoa idosa internada ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério da equipe multiprofissional.
- c) à pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
- d) a pessoa idosa internada ou em observação tem o direito a acompanhante assegurado pelo Estatuto do Idoso, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral ou parcial, conforme disponibilidade da família.
- e) apenas à pessoa com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos, internada ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1113291 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • Operador de Programas Sociais • 2025
Sobre o direito fundamental da pessoa idosa aos alimentos, conforme preconizado na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa incorreta.
- a) Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal.
- b) A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
- c) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
- d) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1113242 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • CRAS • 2025
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) em seu artigo 230 apresenta a seguinte disposição: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. Seguindo os princípios previstos no texto da Constituição Federal e Estatuto do Idoso, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito assegurado aos
- a) idosos com 60 anos ou mais.
- b) idosos com 65 anos ou mais.
- c) idosos com 61 anos ou mais.
- d) idosos com 70 anos ou mais.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1113038 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
Uma instituição de longa permanência acolheu uma pessoa idosa sem documentos de identificação. Após algumas semanas, constatou-se que a instituição não havia adotado qualquer providência para obter a documentação necessária ao exercício da cidadania da residente, sob a justificativa de que essa responsabilidade caberia aos familiares. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
- a) A obtenção da documentação constitui atribuição da família, não havendo obrigação legal da entidade de atendimento.
- b) A entidade deverá adotar providências apenas se houver determinação judicial.
- c) Compete à entidade providenciar a documentação ou solicitar ao Ministério Público que a requisite, tratando-se de obrigação legal da instituição.
- d) A emissão dos documentos deve ser requerida por iniciativa da própria pessoa idosa.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1113036 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
Uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, regularmente registrada, possui boa estrutura física e equipe técnica qualificada. Entretanto, por política administrativa, realiza frequentes transferências de residentes entre suas unidades, sem justificativa técnica, com o objetivo de otimizar a ocupação dos leitos disponíveis. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, essa prática:
- a) Viola princípio aplicável às entidades de longa permanência, que determina a manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo motivo excepcional.
- b) É legítima, desde que não haja prejuízo à assistência médica prestada.
- c) Configura irregularidade caso haja manifestação contrária dos familiares dos residentes.
- d) Constitui irregularidade administrativa interna, sem afrontar os princípios previstos no Estatuto.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1113018 • Estatuto da Pessoa Idosa • Acesso à Justiça à Pessoa Idosa • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
Dona Helena, de 72 anos, está doente e não consegue ir a um órgão público para resolver um assunto de seu interesse. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, nessa situação, ela:
- a) Poderá ser representada por uma pessoa autorizada por procuração.
- b) Receberá obrigatoriamente a visita de um servidor público em sua casa.
- c) Poderá ser representada por um familiar, mesmo sem procuração.
- d) Deverá comparecer mesmo enferma, para evitar impedimento de atendimento futuro.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Estatuto da Pessoa Idosa →

O idoso que não estiver no domínio de suas faculdades mentais não poderá opta...

O idoso que não estiver no domínio de suas faculdades mentais não poderá optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, sendo substituído para efetuar a opção por curador, pelo...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site