Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa Lei 8429 92
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administ...
Responda: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e leal...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Todas estão corretas.
A questão trata dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em casos de improbidade.
O artigo 11 dessa lei elenca os atos que atentam contra os princípios da administração pública, incluindo os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
O inciso I menciona retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, o que está previsto no artigo 11, inciso I, da Lei nº 8.429/1992.
O inciso II trata da revelação de fato ou circunstância que deva permanecer em segredo, o que também está previsto no artigo 11, inciso II, da mesma lei.
O inciso III refere-se a negar publicidade aos atos oficiais, o que é vedado e está previsto no artigo 11, inciso III.
Por fim, o inciso IV fala em frustrar a licitude de concurso público, que está previsto no artigo 11, inciso IV.
Portanto, todas as alternativas apresentadas (I, II, III e IV) correspondem a atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, justificando o gabarito correto como a alternativa b).
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que cada um dos incisos corresponde exatamente ao que está disposto no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, confirmando a resposta correta.
A questão trata dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em casos de improbidade.
O artigo 11 dessa lei elenca os atos que atentam contra os princípios da administração pública, incluindo os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
O inciso I menciona retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, o que está previsto no artigo 11, inciso I, da Lei nº 8.429/1992.
O inciso II trata da revelação de fato ou circunstância que deva permanecer em segredo, o que também está previsto no artigo 11, inciso II, da mesma lei.
O inciso III refere-se a negar publicidade aos atos oficiais, o que é vedado e está previsto no artigo 11, inciso III.
Por fim, o inciso IV fala em frustrar a licitude de concurso público, que está previsto no artigo 11, inciso IV.
Portanto, todas as alternativas apresentadas (I, II, III e IV) correspondem a atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, justificando o gabarito correto como a alternativa b).
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que cada um dos incisos corresponde exatamente ao que está disposto no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, confirmando a resposta correta.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Todas estão corretas.
A questão trata dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
O artigo 11 da referida lei elenca os atos que atentam contra os princípios da administração pública, incluindo os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
Analisando cada item:
I - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício é um ato de improbidade previsto no artigo 11, inciso I.
II - Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo também está previsto no artigo 11, inciso II.
III - Negar publicidade aos atos oficiais é previsto no artigo 11, inciso III.
IV - Frustrar a licitude de concurso público está previsto no artigo 11, inciso IV.
Portanto, todos os itens I, II, III e IV correspondem a atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, justificando a alternativa correta como sendo a letra b) todas estão corretas.
Para reforçar, uma segunda análise confirma que todos os incisos mencionados estão expressamente previstos no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, o que elimina dúvidas e confirma o gabarito oficial.
A questão trata dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
O artigo 11 da referida lei elenca os atos que atentam contra os princípios da administração pública, incluindo os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
Analisando cada item:
I - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício é um ato de improbidade previsto no artigo 11, inciso I.
II - Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo também está previsto no artigo 11, inciso II.
III - Negar publicidade aos atos oficiais é previsto no artigo 11, inciso III.
IV - Frustrar a licitude de concurso público está previsto no artigo 11, inciso IV.
Portanto, todos os itens I, II, III e IV correspondem a atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, justificando a alternativa correta como sendo a letra b) todas estão corretas.
Para reforçar, uma segunda análise confirma que todos os incisos mencionados estão expressamente previstos no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, o que elimina dúvidas e confirma o gabarito oficial.
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