Tendo por base o sistema tributário nacional definido na Constituição da Repúbli...

Questão de Legislação Municipal da banca FUNPAR NC UFPR aplicada no concurso Prefeitura de Matinhos PR (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Tendo por base o sistema tributário nacional definido na Constituição da República, identifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F): 
( ) Municípios podem instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. 
( ) Havendo Território Federal não dividido em municípios, a União pode recolher impostos municipais. 
( ) Publicada lei majorando o valor da taxa de coleta de lixo, o Município X pode cobrá-la com o novo valor decorridos 60 dias. 
( ) Municípios podem instituir ISS sobre serviço prestado por empresa pública estadual. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.