Tendo por base o sistema tributário nacional definido na Constituição da República, ide...

Responda: Tendo por base o sistema tributário nacional definido na Constituição da República, identifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Municípios podem institui...

1Q700280 | Legislação Municipal, Advogado, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Tendo por base o sistema tributário nacional definido na Constituição da República, identifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Municípios podem instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria.

( ) Havendo Território Federal não dividido em municípios, a União pode recolher impostos municipais.

( ) Publicada lei majorando o valor da taxa de coleta de lixo, o Município X pode cobrá-la com o novo valor decorridos 60 dias.

( ) Municípios podem instituir ISS sobre serviço prestado por empresa pública estadual.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V – V – V – V.
✂️ b) F – V – F – F.
✂️ c) V – V – F – F.
✂️ d) F – F – V – V.
✂️ e) V – F – V – F.