David Castilho
EQUIPE
17/01/2025 • 08:00
Gabarito: a)
Os atos vinculados são aqueles praticados pela Administração Pública sem margem de liberdade, pois a Lei define todos os aspectos da conduta. Um exemplo de ato vinculado é o lançamento tributário, no qual a lei estabelece de forma clara e objetiva os critérios a serem seguidos, não havendo espaço para a discricionariedade do agente público.
Já os atos discricionários são aqueles praticados com margem de liberdade, ou seja, a Administração tem certa liberdade para escolher a melhor forma de atuação, dentro dos limites legais. Um exemplo de ato discricionário é a concessão de licenças, em que a Administração pode avaliar as circunstâncias de cada caso para decidir.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que descreve corretamente os atos vinculados e apresenta um exemplo adequado.
Os atos vinculados são aqueles praticados pela Administração Pública sem margem de liberdade, pois a Lei define todos os aspectos da conduta. Um exemplo de ato vinculado é o lançamento tributário, no qual a lei estabelece de forma clara e objetiva os critérios a serem seguidos, não havendo espaço para a discricionariedade do agente público.
Já os atos discricionários são aqueles praticados com margem de liberdade, ou seja, a Administração tem certa liberdade para escolher a melhor forma de atuação, dentro dos limites legais. Um exemplo de ato discricionário é a concessão de licenças, em que a Administração pode avaliar as circunstâncias de cada caso para decidir.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que descreve corretamente os atos vinculados e apresenta um exemplo adequado.