Segundo o que dispõe expressamente a Lei n° 10.098/2000, que estabelece norma...

Segundo o que dispõe expressamente a Lei n° 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade r...

Q700337 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Lei n 10098 2000 e Decreto n 5296 2004 • VUNESP • Prefeitura de Itapevi SP • Analista Jurídico Procurador Municipal • 2019

Segundo o que dispõe expressamente a Lei n° 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência

a) não poderá ser aprovada pelos órgãos públicos municipais, e aqueles já existentes deverão ser eliminados ou substituídos
b) deverá ser submetida às adaptações arquitetônicas necessárias para que sejam eliminados os respectivos riscos.
c) dependerá, para a sua aprovação pelos órgãos públicos municipais, de laudo técnico de engenheiro que ateste o baixo risco de acidentes.
d) deverá ser submetida à perícia técnica, a ser elaborada por perito da Prefeitura Municipal, antes de ser aprovada pelo órgão municipal competente.
e) pode ser feita, mas deverá incluir a sua indicação mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

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Questões sobre Lei n 10098 2000 e Decreto n 5296 2004

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Q705002 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Lei n 10098 2000 e Decreto n 5296 2004 • FCC • TRF 3a • Técnico Judiciário Administrativa • 2019
Em uma situação hipotética, a Prefeitura de São Paulo realizará evento comemorativo em praça pública para homenagear importante data para a cidade. Para a realização do evento, serão disponibilizados 30 banheiros químicos. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o evento deverá contar com banheiros químicos acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em número mínimo de
- a) 3.
- b) 9.
- c) 6.
- d) 1.
- e) 2.
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2

Q700906 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Lei n 10098 2000 e Decreto n 5296 2004 • VUNESP • Câmara de Mauá SP • Procurador Legislativo • 2019
Carminda da Silva é pessoa com deficiência física, dependente de cadeira de rodas para locomoção, e não consegue levar seus filhos pequenos ao parque público quando vai à casa de sua sogra, que mora em Santo André, em razão do tipo de pavimentação do parque com pedregulhos grandes e vários degraus, que impedem a circulação de sua cadeira de rodas. Nos termos da Lei no 10.098/2000, a partir dessa situação hipotética, pode-se afirmar que a fruição e o exercício de seu direito à acessibilidade estão sendo violados por meio de barreiras
- a) nos transportes.
- b) arquitetônicas.
- c) urbanísticas.
- d) de locomoção.
- e) ambientais.
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3

Q672234 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Lei n 10098 2000 e Decreto n 5296 2004 • VUNESP • Valiprev SP • Procurador • 2020
Considerando o disposto na Lei no 10.098/00, na reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo com vistas a assegurar a acessibilidade aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, constitue requisito mínimo a ser observado, entre outros:
- a) as vagas de estacionamento próximas dos acessos de circulação de pedestres serão reservadas para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente, independentemente de sinalização.
- b) dispor de banheiros feminino e masculino acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
- c) em se tratando de centros comerciais e estabelecimentos congêneres, fornecimento de carros ou cadeiras de rodas motorizados para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- d) as vagas reservadas para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção deverão ser em número equivalente a dez por cento do total.
- e) pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
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