1Q700341 | Legislação Específica, Fiscal de Patrimônio, Prefeitura de Uberlândia MG, Gestão de Concursos, 2019A Lei Orgânica do Município de Uberlândia, 1990, trata no Capítulo IV do Patrimônio Municipal. De acordo com essa Lei, a alienação de bens municipais subordinada à existência de interesse público será sempre precedida de avaliação e, no caso de imóveis, necessita de autorização. Essa autorização deve ser do(a) ✂️ a) prefeito municipal. ✂️ b) Câmara de Vereadores. ✂️ c) Procuradoria Geral do Município. ✂️ d) Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro