O prefeito do Município de Suzano expediu um decreto estabelecendo o horário de ...

Questão de Direito Administrativo da banca Consulplan aplicada no concurso Prefeitura de Suzano SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q700527•
Direito Administrativo•
Consulplan•
Prefeitura de Suzano SP•
Procurador Jurídico•
2019

O prefeito do Município de Suzano expediu um decreto estabelecendo o horário de funcionamento do setor de protocolo, para melhor atender aos cidadãos. Em relação ao referido ato administrativo, é correto afirmar que:

Classifica-se, quanto ao alcance, como ato administrativo interno.

Cumprido o seu ciclo de formação, é considerado um ato administrativo válido.

Constatado que atende a todos os requisitos de validade, classifica-se como eficaz.

Caso se verifique um vício de validade quanto ao motivo, o ato se classifica como anulável.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q700527•Direito Administrativo•Consulplan•Prefeitura de Suzano SP•Procurador Jurídico•2019

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Procurador Jurídico•
2019