Q700544 • Direito Internacional • FUNPAR NC UFPR • ITAIPU BINACIONAL • Profissional de Nível Universitário Jr Direito • 2019 Sobre o território nacional brasileiro, assinale a alternativa correta. a) O Brasil depende de anuência das nações limítrofes para efeitos de exploração dos recursos naturais localizados na plataforma continental. ✂️ b) É reconhecido a todos os Estados o direito de colocar cabos e dutos na plataforma continental, independentemente de consentimento do governo brasileiro. ✂️ c) A soberania do Brasil estende-se ao mar territorial, ao espaço aéreo sobrejacente, bem como ao seu leito e subsolo. ✂️ d) a zona econômica exclusiva, somente será permitida a navegação de navios que possuam o consentimento de passagem do governo brasileiro. ✂️ e) Os navios estrangeiros no mar territorial brasileiro estarão sujeitos aos regulamentos estabelecidos pelo país de origem do navio. ✂️ Resolver Analisando...