1Q700702 | Legislação Municipal, Técnico Municipal Administração Básica, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019A questão deve ser respondida de acordo com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.O auxilio-alimentação não será, exceto: ✂️ a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão. ✂️ b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público. ✂️ c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. ✂️ d) concedido em caráter indenizatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro