O Município Gama pretende alienar, por investidura, uma área remanescente de obra pública, que se tornou inaproveitável isoladamente, avaliada em R$ 60.000,00, ao proprietário do imóvel lindeiro ao referido terreno. Nesta hipótese, a licitação deve ser realizada na modalidade:
O Município Gama pretende alienar, por investidura, uma área remanescente de obr...
Questão de Direito Administrativo da banca Consulplan aplicada no concurso Prefeitura de Suzano SP (2019). Confira a resolução completa abaixo: