O Município Gama pretende alienar, por investidura, uma área remanescente de ...

O Município Gama pretende alienar, por investidura, uma área remanescente de obra pública, que se tornou inaproveitável isoladamente, avaliada em R$ 60.000,00, ao proprietário do imóvel lindeiro ao...

Q700724 • Direito Administrativo • Licitações Públicas e Dispensa • Consulplan • Prefeitura de Suzano SP • Procurador Jurídico • 2019

O Município Gama pretende alienar, por investidura, uma área remanescente de obra pública, que se tornou inaproveitável isoladamente, avaliada em R$ 60.000,00, ao proprietário do imóvel lindeiro ao referido terreno. Nesta hipótese, a licitação deve ser realizada na modalidade:

a) Leilão.
b) Inexigível.
c) Dispensada.
d) Dispensável.

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Questões sobre Licitações Públicas e Dispensa

1

Q707948 • Direito Administrativo • Licitações Públicas e Dispensa • FUNDATEC • Prefeitura de Salvador das Missões RS • Auxiliar Administrativo • 2019
A inexigibilidade de licitação, prevista na Lei Federal nº 8.666/1993, é o procedimento a ser adotado quando houver a inviabilidade de competição, entre outras, para:
- a)
  Aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.
- b)
  Contratação de serviços de publicidade e divulgação.
- c)
  Contratação de obras e serviços de engenharia de valor até R$ 33.000,00.
- d)
  Aquisição de pequenas compras para pagamento à vista de valor até R$ 8.800,00.
- e) Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros de fornecedor exclusivo, vedada a preferência de marca.
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2

Q685765 • Direito Administrativo • Licitações Públicas e Dispensa • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Procurador do Município • 2019
Sobre a inexigibilidade ou dispensa de licitação, conforme o caso, é correto afirmar:
- a) é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, conforme as hipóteses taxativamente previstas em lei.
- b) a inaplicabilidade (dispensa ou inexigibilidade) de licitação pela Administração Pública não afasta a necessidade de adoção de procedimentos que observem os princípios da Administração Pública inscritos no art. 37 da Constituição, inclusive procedimentos que, conforme permitam as circunstâncias, assegurem algum grau de competitividade.
- c) demonstrada a hipótese de inexigibilidade da licitação, fica a Administração Pública dispensada de justificar o preço ou a escolha do fornecedor ou executante.
- d) é inexigível a licitação, dentre outras hipóteses, para a prestação de serviços ou fornecimento de bens entre entidades integrantes da Administração Pública.
- e) de acordo com a Lei das Estatais (Lei n° 13.303/2016) é inexigível a licitação, dentre outras hipóteses, para a comercialização, prestação ou execução de serviços ou obras especificamente relacionados às atividades-fins das sociedades estatais contratantes.
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3

Q669219 • Direito Administrativo • Licitações Públicas e Dispensa • CESPE CEBRASPE • TJ PA • JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO • 2020
Determinado órgão público deseja contratar uma associação de pessoas com deficiência física para o fornecimento de mão de obra. O valor da contratação é de R$ 10 milhões, preço compatível com o praticado no mercado. A associação é de comprovada idoneidade e não tem fins lucrativos.
Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a licitação é
- a) dispensável
- b) inexigível
- c) dispensada
- d) deserta
- e) obrigatória
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4

Q668814 • Direito Administrativo • Licitações Públicas e Dispensa • VUNESP • Prefeitura de Morro Agudo SP • Agente de Licitações e Contratos • 2020
📖 Texto associado ▼

Considerando a distinção entre licitação deserta e licitação fracassada, assinale a alternativa correta.
- a)
  A deserta ocorre quando há interessados na licitação, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou desclassificação das propostas.
- b)
  A deserta torna a nova licitação inexigível, permitindo a contratação direta.
- c)
  Quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado, ocorre a denominada licitação fracassada.
- d)
  Em ambas, o administrador poderá fazer a contratação direta, sendo por dispensa, no caso da deserta, e por inexigibilidade, no da fracassada.
- e)
  Não existe limite de valor do contrato para que se decida pela contratação direta em razão da licitação deserta.
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5

Q667899 • Direito Administrativo • Licitações Públicas e Dispensa • Quadrix • CFO DF • Administrador • 2020
A respeito da licitação pública, julgue o item.
É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
- a) Certo
- b) Errado
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