Marque a alternativa correta A) A posse e o exercício de agente público somente podem ocorrer após a apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. B) O agente público será demitido, a bem do serviço público, em caso de recusa a prestar a declaração dos bens anualmente. C) O chefe imediato, somente, poderá representar à autoridade competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade do agente público. D) Encerrado o procedimento administrativo a comissão processante comunicará, apenas, ao Ministério Público as decisões.

A) A posse e o exercício de agente público somente podem ocorrer após a apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.

Questões Direito Administrativo Agentes Públicos Disposições constitucionais

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1Q700777 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Assistente Administrativo, CRF TO, IADES, 2019

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✂️ a) A posse e o exercício de agente público somente podem ocorrer após a apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.
✂️ b) O agente público será demitido, a bem do serviço público, em caso de recusa a prestar a declaração dos bens anualmente.
✂️ c) O chefe imediato, somente, poderá representar à autoridade competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade do agente público.
✂️ d) Encerrado o procedimento administrativo a comissão processante comunicará, apenas, ao Ministério Público as decisões.