De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Matinhos (Lei nº 1.165/2008)...

Questão de Legislação Municipal da banca FUNPAR NC UFPR aplicada no concurso Prefeitura de Matinhos PR (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q700845•
Legislação Municipal•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Matinhos PR•
Advogado•
2019

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Matinhos (Lei nº 1.165/2008), assinale a alternativa correta quanto aos cargos em comissão.

Não há obrigatoriedade de preenchimento de porcentagem mínima dos cargos em comissão por funcionários públicos de carreira.

Os cargos de provimento em comissão se destinam a atender atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A nomeação para cargo em comissão não enseja o afastamento do funcionário do cargo efetivo de que for titular, sendo possível a cumulação das verbas remuneratórias.

A escolha dos ocupantes de cargos em comissão não pode recair sobre funcionários públicos de carreira.

Para preservar a legitimidade dos atos da administração pública, o Prefeito Municipal não pode escolher pessoas que ocuparão os cargos em comissão.

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Legislação do Município de Arapongas•
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Quanto ao código Q, comunicação radiofônica, é CORRETO afirmar que:

QRL, significa: Qual é a mensagem?

QTA, significa: Quem me chama?

QTH, significa: Qual a sua posição?

QRU, significa: Está na escuta?

QSA, significa: Nome? Quem Fala?

Q689669•
Legislação Municipal•
FEPESE•
SANEFRAI•
Operador de ETA e ETE•
2019

De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.

ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.

a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

Q27803•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP•
Assistente de Administração

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessivamente, o

Vereador mais antigo e o Secretário Municipal de Finanças.

Secretário dos Negócios Jurídicos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Vereador com o maior número de votos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Secretário Municipal de Finanças, o Secretário de Governo ou o Vereador de maior idade.

Governador ou o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a qual pertence o Município.

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