O contrato individual de trabalho possui peculiaridades estabelecidas pela Conso...

Questão de Direito Administrativo da banca IBFC aplicada no concurso EMDEC SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q700950•
Direito Administrativo•
IBFC•
EMDEC SP•
Advogado Jr•
2019

O contrato individual de trabalho possui peculiaridades estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No que se refere ao contrato individual do trabalho, assinale a alternativa correta.

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego

É possível a exigência de experiência prévia de 2 (dois) anos no mesmo tipo de atividade

O contrato individual de trabalho deverá ser acordado expressamente e por escrito, com a assinatura de 2 (duas) testemunhas

O contrato de experiência é uma espécie de contrato por prazo indeterminado.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q700950•Direito Administrativo•IBFC•EMDEC SP•Advogado Jr•2019

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EMDEC SP•
Advogado Jr•
2019