No curso de inquérito policial, a autoridade policial que o presidia constatou que teria ocorrido extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. Diante disso, assinale a alternativa correta. A) A Autoridade Policial deverá declarar a extinção da punibilidade pela prescrição, em razão do princípio da legalidade do inquérito policial. B) A Autoridade Policial deverá prosseguir na apuração, em razão do princípio do impulso oficial do inquérito policial. C) A Autoridade Policial deverá remeter de imediato os autos do inquérito ao Poder Judiciário, em razão do princípio da indisponibilidade do inquérito policial. D) A Autoridade Policial deverá arquivar o inquérito policial, em razão do princípio da eficiência do inquérito policial.

C) A Autoridade Policial deverá remeter de imediato os autos do inquérito ao Poder Judiciário, em razão do princípio da indisponibilidade do inquérito policial.

Questões Direito Processual Penal

No curso de inquérito policial, a autoridade policial ...

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1Q701106 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, 2019

No curso de inquérito policial, a autoridade policial que o presidia constatou que teria ocorrido extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. Diante disso, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Autoridade Policial deverá declarar a extinção da punibilidade pela prescrição, em razão do princípio da legalidade do inquérito policial.
✂️ b) A Autoridade Policial deverá prosseguir na apuração, em razão do princípio do impulso oficial do inquérito policial.
✂️ c) A Autoridade Policial deverá remeter de imediato os autos do inquérito ao Poder Judiciário, em razão do princípio da indisponibilidade do inquérito policial.
✂️ d) A Autoridade Policial deverá arquivar o inquérito policial, em razão do princípio da eficiência do inquérito policial.