O Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei n° 12.462/2011, tem algumas diretrizes estabelecidas em lei. A respeito do RDC, assinale a alternativa incorreta. A) É diretriz do RDC a padronização do objeto da contratação relativamente às especificações técnicas e de desempenho e, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas B) É diretriz do RDC a padronização de instrumentos convocatórios e minutas de contratos, previamente aprovados pelo órgão jurídico competente C) É diretriz do RDC o parcelamento do objeto, visando à participação de licitantes previamente selecionados, mesmo que haja perda de economia de escala D) É diretriz do RDC a busca da maior vantagem para a administração pública, considerando custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância

C) É diretriz do RDC o parcelamento do objeto, visando à participação de licitantes previamente selecionados, mesmo que haja perda de economia de escala

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1Q701268 | Direito Administrativo, Advogado Jr, EMDEC SP, IBFC, 2019

O Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei n° 12.462/2011, tem algumas diretrizes estabelecidas em lei. A respeito do RDC, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a)
É diretriz do RDC a padronização do objeto da contratação relativamente às especificações técnicas e de desempenho e, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas
✂️ b)
É diretriz do RDC a padronização de instrumentos convocatórios e minutas de contratos, previamente aprovados pelo órgão jurídico competente
✂️ c)
É diretriz do RDC o parcelamento do objeto, visando à participação de licitantes previamente selecionados, mesmo que haja perda de economia de escala
✂️ d) É diretriz do RDC a busca da maior vantagem para a administração pública, considerando custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância