Com relação às licitações, não se pode a A) Nos casos de compras para entrega futura, a Administração pode estabelecer no instrumento convocatório a exigência de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo, como critério objetivo de comprovação da capacidade econômico-financeira dos licitantes. B) Nos casos de licitações para obras e serviços, a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes. C) A certidão negativa de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho é documento válido para a comprovação da regularidade trabalhista. D) Só serão admitidos os documentos de habilitação quando apresentados por qualquer meio de cópia reprográfica se estiverem devidamente autenticados em cartório. E) É permitido por lei que a Administração exija, no instrumento convocatório, que os licitantes apresentem a relação dos compromissos assumidos que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira.

D) Só serão admitidos os documentos de habilitação quando apresentados por qualquer meio de cópia reprográfica se estiverem devidamente autenticados em cartório.

Questões Direito Administrativo Princípios das licitações

Com relação às licitações, não se pode a

Responda: Com relação às licitações, não se pode a

1Q701408 | Direito Administrativo, Princípios das licitações, Técnico de Controle Interno, Prefeitura de Macaparana PE, IDHTEC, 2019

Com relação às licitações, não se pode a

✂️ a) Nos casos de compras para entrega futura, a Administração pode estabelecer no instrumento convocatório a exigência de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo, como critério objetivo de comprovação da capacidade econômico-financeira dos licitantes.
✂️ b) Nos casos de licitações para obras e serviços, a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes.
✂️ c)
A certidão negativa de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho é documento válido para a comprovação da regularidade trabalhista.
✂️ d)
Só serão admitidos os documentos de habilitação quando apresentados por qualquer meio de cópia reprográfica se estiverem devidamente autenticados em cartório.
✂️ e) É permitido por lei que a Administração exija, no instrumento convocatório, que os licitantes apresentem a relação dos compromissos assumidos que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira.