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A respeito das espécies tributárias, é correta a correspondência feita pela a...

A respeito das espécies tributárias, é correta a correspondência feita pela alternativa: 

Q701409 • Direito Tributário • Definição de Tributo • VUNESP • Câmara de Mauá SP • Procurador Legislativo • 2019

A respeito das espécies tributárias, é correta a correspondência feita pela alternativa:

a) impostos – toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
b) taxas – têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
c) empréstimo compulsório – espécie de imposto da competência da União, criado por lei ordinária, em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
d) contribuições sociais – tributos da competência dos municípios vinculados ao custeio dos serviços de saúde, de educação e de assistência social, podendo ser ainda utilizados para o pagamento de transferências diretas a beneficiários de programas de transferência de renda.
e) contribuições parassociais – tributos da competência dos Estados vinculados, quanto à cobrança, à atividade específica de intervenção do Estado no domínio econômico, mas desvinculado quanto à aplicação.

Questões sobre Definição de Tributo

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Q701562 • Direito Tributário • Definição de Tributo • FUNPAR NC UFPR • TJ PR • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2019
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Sobre o conceito legal de tributo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Tributo é prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que se admita também o pagamento do tributo através de dação por bens móveis.
( ) O tributo é uma prestação compulsória, pois, quando houver a ocorrência ao fato gerador, aquele que o praticou será obrigado, independentemente de sua vontade, ao pagamento do tributo devido.
( ) O tributo deve ser prioritariamente instituído por lei. Porém é possível que, em certas situações, as alíquotas sejam estabelecidas por Decreto do Poder Executivo Federal, como é o caso do Imposto de Importação.
( ) O tributo, ainda que não constitua sanção decorrente de ato ilícito, em certos casos, também pode ser identificado como uma penalidade ou multa.
( ) O tributo é cobrado mediante atividade administrativa discricionária pela autoridade fiscal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
- a) F – V – V – F – F.
- b) V – V – V – F – F.
- c) F – V – F – V – V.
- d) V – F – F – V – V.
- e) V – F – V – V – F.
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Q675845 • Direito Tributário • Definição de Tributo • VUNESP • EBSERH • Advogado • 2020
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São tributos com caráter predominantemente extrafiscal:
- a) o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, o empréstimo compulsório e as contribuições sociais.
- b) o imposto de importação, a contribuição de intervenção no domínio econômico e o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- c) o imposto sobre produtos industrializados, o imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto sobre a circulação de bens e serviços.
- d) o imposto de exportação, o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e o imposto sobre vendas do varejo.
- e) o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, as contribuições de intervenção no domínio econômico e os impostos extraordinários.
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Q692565 • Direito Tributário • Definição de Tributo • FUNPAR NC UFPR • Prefeitura de Curitiba PR • Procurador • 2019
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A regra-matriz de incidência tributária é um ferramental para que se possam identificar todos os critérios informadores da
norma geral e abstrata de conduta que prescreve a incidência do tributo. A regra-matriz de incidência tributária é formada
a partir da revelação de diversas proposições prescritivas que, não raras vezes, encontram-se esparsas por numerosos
diplomas normativos. Estrutura-se da seguinte forma: na hipótese da norma – também chamada de descritor, antecedente
ou suposto –, haverá a descrição hipotética de um evento portador de expressão econômica. O consequente normativo –
também denominado de prescritor – prescreve os efeitos irradiados, caso aconteça o fato abstratamente descrito na
hipótese. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Os critérios que compõem a hipótese tributária são o material, o espacial e o temporal. O prescritor será formado
pelos critérios pessoal e quantitativo. Este formado pela base de cálculo e alíquota; aquele composto pelos sujeitos
ativo e passivo.
( ) O critério material contém a descrição do comportamento que, se ocorrido em determinadas coordenadas de tempo
e de espaço, fará irromper o vínculo jurídico prescrito pelo consequente. Ele é a descrição objetiva do fato.
( ) O critério temporal é aquele no qual se encontram as coordenadas de tempo, em que, se ocorrer o fato descrito no
critério material, irromperá a relação jurídica prescrita pelo consequente. O critério espacial, por sua vez, é aquele no
qual se encontram as coordenadas de espaço estabelecidas pelo legislador como local em que, se se concretizar o
comportamento presente no núcleo da hipótese de incidência tributária, nascerá a relação jurídica prescrita pelo
consequente normativo.
( ) A função da base de cálculo não se restringe à determinação do montante devido a título de tributo. São três as suas
funções: i) função mensuradora (medir as reais proporções do fato); ii) função objetiva (compor a específica
determinação da dívida); e iii) função comparativa (confirmar, infirmar ou afirmar o verdadeiro critério material da
hipótese de incidência tributária).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V – V – F – F.
- b) F – V – V – V.
- c) V – F – V – V.
- d) F – V – F – F.
- e) V – F – V – F.
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Q699812 • Direito Tributário • Definição de Tributo • Crescer Consultoria • Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE • Fiscal de Tributos • 2019
A taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a utilização efetiva de serviços municipais de coleta, transporte e destinação do lixo prestado ao contribuinte ou postos a sua disposição.
O lixo proveniente da remoção de entulho poda de árvores e o excedente de indústria, comércio, hospitais e assemelhados poderão ser cobrados através de:
- a) Imposto sobre geração de resíduos.
- b) Preço público.
- c) Contribuição seletiva.
- d) Taxa de utilização de serviços sanitários.
5

Q707118 • Direito Tributário • Definição de Tributo • ADM TEC • Prefeitura de Teotônio Vilela AL • Fiscal de Tributos • 2019
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Microsoft Excel, um valor constante é um tipo de dado obtido a partir de cálculos envolvendo outros valores e podem ser alterados sempre que necessário. Ele pode estar em formato de número, incluindo datas, horas, moedas, porcentagens, frações ou notação científica, ou em formato de texto.
II. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
III. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, o disposto nos artigos 21, 26 e 65 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Marque a alternativa CORRETA:
- a)
  Nenhuma afirmativa está correta.
- b) Apenas uma afirmativa está correta.
- c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
- d) Todas as afirmativas estão corretas.
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Q681350 • Direito Tributário • Definição de Tributo • FUNPAR NC UFPR • Prefeitura de Curitiba PR • Procurador • 2019
As taxas são classificadas como tributos não vinculados a uma contraprestação estatal específica. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
- a) Apenas o regular exercício do poder de polícia, considerado aquele desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder, autoriza a cobrança de taxa de polícia.
- b) O serviço de iluminação pública, por ser específico e divisível, a exemplo da individualização das faturas de energia elétrica, pode ser remunerado por meio de taxa de serviço.
- c) As bases de cálculo das taxas devem ser estabelecidas por meio de lei complementar.
- d) A disponibilização de serviço público específico e divisível não enseja a cobrança de taxas, tendo em vista que não houve qualquer contraprestação estatal específica.
- e) O fato imponível das taxas de polícia ocorre no dia primeiro de janeiro de cada exercício financeiro.
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Q670369 • Direito Tributário • Definição de Tributo • FCC • AL AP • Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo • 2020
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No Código Tributário Nacional - CTN, o termo tributo é definido sob o ponto de vista do Direito Tributário, enquanto que, na Lei federal nº 4.320/1964, ele é definido sob o ponto de vista do Direito Financeiro. De acordo com
- a)
  o CTN, tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída na legislação e cobrada na data de seu vencimento.
- b)
  o CTN, tributo é modalidade de imposto cujo produto se destina ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas pessoas jurídicas de direito público, nos termos da Constituição Federal, das Constituições Estaduais e das Leis Orgânicas dos Municípios.
- c)
  o CTN, tributo é a receita originária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, inclusive quando constitua sanção pecuniária pela prática de ato ilícito.
- d)
  a Lei federal nº 4.320/1964, tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
- e)
  a Lei federal nº 4.320/1964, tributo é toda prestação pecuniária compulsória originária, ainda quando constitua sanção de ato ilícito, instituída por entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, sendo o seu produto destinado ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
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Q671989 • Direito Tributário • Definição de Tributo • FCM • Prefeitura de Contagem MG • Auditor Fiscal Fiscalização • 2020
Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, EXCETO:
- a) é instituído mediante lei ordinária, em regra.
- b) configura prestação pecuniária obrigatória e não sancionatória.
- c) trata-se de receita originária do Estado decorrente de sua atuação.
- d) o pagamento poderá ser realizado em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir.
- e) a cobrança e a fiscalização ocorrerão mediante atividade administrativa em caráter vinculado.
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Q701066 • Direito Tributário • Definição de Tributo • FCC • TRF 3a • Técnico Judiciário Administrativa • 2019
Sob o título “Das limitações do Poder de Tributar”, a Constituição Federal de 1988 consagra o princípio da
- a) anterioridade, segundo o qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
- b) legalidade, dispondo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
- c) irretroatividade da lei tributária, que veda aos entes políticos tributantes cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
- d) igualdade tributária, dispondo que os entes políticos da Federação não podem instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, devendo levar em consideração a ocupação profissional ou função por eles exercida, bem como a denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
- e) não discriminação tributária, que veda aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
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Q669999 • Direito Tributário • Definição de Tributo • FCC • ALAP • Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo • 2020
No Código Tributário Nacional - CTN, o termo tributo é definido sob o ponto de vista do Direito Tributário, enquanto que, na Lei federal nº 4.320/1964, ele é definido sob o ponto de vista do Direito Financeiro. De acordo com
- a) No Código Tributário Nacional - CTN, o termo tributo é definido sob o ponto de vista do Direito Tributário, enquanto que, na Lei federal nº 4.320/1964, ele é definido sob o ponto de vista do Direito Financeiro. De acordo com
- b) o CTN, tributo é modalidade de imposto cujo produto se destina ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas pessoas jurídicas de direito público, nos termos da Constituição Federal, das Constituições Estaduais e das Leis Orgânicas dos Municípios.
- c) o CTN, tributo é a receita originária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, inclusive quando constitua sanção pecuniária pela prática de ato ilícito.
- d) a Lei federal nº 4.320/1964, tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
- e) a Lei federal nº 4.320/1964, tributo é toda prestação pecuniária compulsória originária, ainda quando constitua sanção de ato ilícito, instituída por entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, sendo o seu produto destinado ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

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