Q701454 | Direito Tributário, Impostos dos Municípios, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019Sobre o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos e Onerosa de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa incorreta. a) Sendo vendedora uma autarquia, a sua imunidade fiscal não compreende o ITBI, que é encargo do comprador. b) É ilegítima a incidência do ITBI sobre o valor do imóvel ao tempo da alienação, devendo ser observada a promessa, a título de substituição tributária, nos termos do Art. 150, § 7º da Constituição. c) O ITBI não incide sobre a construção, ou parte dela, realizada, inequivocamente, pelo promitente comprador, mas sobre o valor do que tiver sido construído antes da promessa de venda. d) O ITBI não incide sobre a construção, ou parte dela, realizada pelo adquirente, mas sobre o que tiver sido construído ao tempo da alienação do terreno. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro