Questões Direito Eleitoral

A prestação de contas relativamente ao uso de bem móvel em campanha eleitoral é

Responda: A prestação de contas relativamente ao uso de bem móvel em campanha eleitoral é


1Q701457 | Direito Eleitoral, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019

A prestação de contas relativamente ao uso de bem móvel em campanha eleitoral é
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

A prestação de contas em campanhas eleitorais é um aspecto fundamental para garantir a transparência e a legalidade do processo eleitoral. No caso específico da questão, a alternativa correta é a letra c), que afirma ser dispensada a prestação de contas na cessão de automóvel de propriedade do candidato, do cônjuge e de seus parentes, até o terceiro grau, para seu uso pessoal.

Essa dispensa está prevista porque o uso pessoal do veículo não constitui uma despesa de campanha, desde que o veículo seja utilizado de maneira que não contribua diretamente para a campanha eleitoral, como transporte de material de campanha ou transporte de eleitores no dia da eleição. Portanto, a utilização pessoal e privada do veículo por parte do candidato ou seus familiares próximos não necessita ser declarada como parte das despesas de campanha.
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