A tipificação de ato de improbidade depende da participação de pessoa enquadrada...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso Prefeitura de São José do Rio Preto SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q701575•
Direito Administrativo•
FCC•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Agente Fiscal de Posturas•
2019

A tipificação de ato de improbidade depende da participação de pessoa enquadrada no conceito de agente público previsto em lei. NÃO se incluem como sujeitos ativos de atos de improbidade

os servidores públicos em estágio probatório, podendo lhes ser exigido o ressarcimento dos danos causados.

as pessoas nomeadas para funções públicas não remuneradas.

os empregados públicos, porque não contam com vínculo funcional estatutário.

aqueles que tenham sido eleitos pelo voto direto para ocupar cargos públicos.

os diretores de empresa constituída e gerida por recursos integralmente privados, mesmo quando omitirem ilicitudes cometidas pela pessoa jurídica durante fiscalização pública.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q701575•Direito Administrativo•FCC•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Agente Fiscal de Posturas•2019

Q701575•
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Agente Fiscal de Posturas•
2019