Q701620 | Direitos Humanos, Instrumentos normativos, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decreto n° 99.710, de 21 de novembro de 1990), a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes, NÃO se considera criança o indivíduo com idade igual ou superior a ✂️ a) 18 anos. ✂️ b) 16 anos ✂️ c) 14 anos ✂️ d) 12 anos ✂️ e) 17 anos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro