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Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Orga...
Responda: Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decreto n° 99.710, de 21 de novembro de 1990), a não ser que, em conformidade com a...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 99.710/1990, define como criança todo indivíduo com idade inferior a 18 anos, salvo se, de acordo com a legislação aplicável, a maioridade for alcançada antes.
Isso significa que, em regra, a maioridade civil é fixada aos 18 anos, e somente a partir dessa idade o indivíduo deixa de ser considerado criança para os efeitos da Convenção.
Portanto, a idade a partir da qual o indivíduo não é mais considerado criança, salvo exceções legais, é 18 anos, conforme previsto no artigo 1º da Convenção.
A alternativa correta é a letra a), pois as demais idades (16, 14, 12, 17 anos) não correspondem ao limite estabelecido pela Convenção.
Isso significa que, em regra, a maioridade civil é fixada aos 18 anos, e somente a partir dessa idade o indivíduo deixa de ser considerado criança para os efeitos da Convenção.
Portanto, a idade a partir da qual o indivíduo não é mais considerado criança, salvo exceções legais, é 18 anos, conforme previsto no artigo 1º da Convenção.
A alternativa correta é a letra a), pois as demais idades (16, 14, 12, 17 anos) não correspondem ao limite estabelecido pela Convenção.
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