Sobre os princípios da administração pública, é incorreto afirmar que o princípi...

Questão de Direito Administrativo da banca Gestão de Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Lagoa santa MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q701623•
Direito Administrativo•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Lagoa santa MG•
Analista de Sistemas•
2019

Sobre os princípios da administração pública, é incorreto afirmar que o princípio da

autotutela estabelece que é possível à administração pública anular seus próprios atos quando ilegais.

impessoalidade impede que a administração pública atue para favorecer ou prejudicar pessoas determinadas, devendo atuar sem discriminações arbitrárias.

publicidade pode ser restringido por lei quando assim o exigir o interesse político.

moralidade tem como uma de suas vertentes a necessidade de atuação administrativa baseada na lealdade e boa-fé.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Analista de Sistemas•
2019