Questões Direito Administrativo Parceria público privada Lei n 11079 04

Um Município pretende utilizar um terreno de sua propriedade para nele construir um com...

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1Q701644 | Direito Administrativo, Parceria público privada Lei n 11079 04, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Campinas SP, VUNESP, 2019

Um Município pretende utilizar um terreno de sua propriedade para nele construir um complexo com anfiteatro, espaço de leitura e cursos, sala para exposições e espaço para compartilhamento de recursos de escritório (coworking), para ser utilizado pela população de forma gratuita. A estimativa de custos indica que a proposta requer investimento da ordem de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), de forma que o Município opta por buscar parceria com a iniciativa privada. A proposta hipotética poderia, em tese, ser viabilizada por meio de
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