Todos os entes federativos possuem regimes próprios disciplinares a fim de punir servidores que tenham agido de forma irregular. No caso do Município de Curitiba, o Estatuto prevê uma série de sanções que podem ser aplicadas, sempre se respeitando o devido processo legal. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. A) As penas disciplinares previstas como numerus clausus são: advertência, suspensão, multa e demissão. B) A pena de advertência poderá ser aplicada verbalmente em caso de negligência. C) Deverão constar no assentamento individual todas as penas impostas ao funcionário. D) As faltas puníveis com multa prescrevem no prazo de um ano. E) A pena de suspensão não excederá sessenta dias, só podendo ser aplicada em caso de reincidência.

C) Deverão constar no assentamento individual todas as penas impostas ao funcionário.

Todos os entes federativos possuem regimes próprios di...

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1Q701734 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Todos os entes federativos possuem regimes próprios disciplinares a fim de punir servidores que tenham agido de forma irregular. No caso do Município de Curitiba, o Estatuto prevê uma série de sanções que podem ser aplicadas, sempre se respeitando o devido processo legal. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As penas disciplinares previstas como numerus clausus são: advertência, suspensão, multa e demissão.
✂️ b) A pena de advertência poderá ser aplicada verbalmente em caso de negligência.
✂️ c) Deverão constar no assentamento individual todas as penas impostas ao funcionário.
✂️ d) As faltas puníveis com multa prescrevem no prazo de um ano.
✂️ e) A pena de suspensão não excederá sessenta dias, só podendo ser aplicada em caso de reincidência.