Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A Lei Federal nº 6.583/1978, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, estabelece que para o exercício do mandato de membro desses Conselhos é necessário ter pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos. Isso significa que o candidato deve estar em dia com suas obrigações legais e não pode estar impedido de exercer seus direitos civis e políticos, garantindo legitimidade e responsabilidade no exercício do mandato.
A alternativa b) está incorreta porque a nacionalidade brasileira é requisito para o exercício do mandato, conforme previsto na legislação, o que é comum em cargos de representação profissional.
A alternativa c) é incorreta, pois a escolha dos membros do Conselho Federal ocorre por meio de eleições, garantindo a participação democrática dos profissionais registrados.
A alternativa d) está errada porque a perda do cargo não está condicionada exclusivamente à idade de 70 anos, e sim a outras condições previstas em lei, como renúncia, cassação ou término do mandato.
A alternativa e) também está incorreta, pois os profissionais registrados têm o dever e o direito de votar para a escolha dos membros dos Conselhos Regionais, assegurando a representatividade e legitimidade dos Conselhos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A alternativa b) está incorreta porque a nacionalidade brasileira é requisito para o exercício do mandato, conforme previsto na legislação, o que é comum em cargos de representação profissional.
A alternativa c) é incorreta, pois a escolha dos membros do Conselho Federal ocorre por meio de eleições, garantindo a participação democrática dos profissionais registrados.
A alternativa d) está errada porque a perda do cargo não está condicionada exclusivamente à idade de 70 anos, e sim a outras condições previstas em lei, como renúncia, cassação ou término do mandato.
A alternativa e) também está incorreta, pois os profissionais registrados têm o dever e o direito de votar para a escolha dos membros dos Conselhos Regionais, assegurando a representatividade e legitimidade dos Conselhos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).