Na descentralização, o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras ...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNPAR NC UFPR aplicada no concurso ITAIPU BINACIONAL (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q701817•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FUNPAR NC UFPR•
ITAIPU BINACIONAL•
Profissional de Nível Universitário Jr Ciências Contábeis•
2019

Na descentralização, o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas. A descentralização administrativa pode ocorrer por serviços ou por colaboração. A respeito da delegação por colaboração, é correto afirmar:

Transfere a titularidade e execução do serviço por prazo .indeterminado e possui controle finalístico.

O controle é rígido e amplo e transfere a titularidade e execução do serviço.

Transfere a titularidade e execução do serviço por lei e por prazo indeterminado.

Transfere apenas a execução do serviço por contrato por tempo determinado e por ato unilateral portempo indeterminado.

O controle se dá por tutela ou supervisão e transfere apenas a execução do serviço por contrato portempo indeterminado.

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Direito Administrativo•
Organização da administração pública•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

Possuem patrimônio próprio.

Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa que integram.

Não possuem personalidade jurídica.

Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

Q413350•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:

abstrata

imparcial

direta

subjetiva

Q705649•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de Ribeirão Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é

correto afirmar que

ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuiçõespela sua administração direta.

os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.

a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios,mas com subordinação a leis postas pelo ente central.

descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestarserviços públicos específicos de forma mais efetiva.

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