A apuração das infrações funcionais deve ser feita de forma regular, normalmente com as formalidades que rendam ensejo à precisa comprovação dos fatos, e se admitindo sempre ampla possibilidade de defesa por parte do servidor acusado da prática da infração. Via de regra, a apuração de infrações funcionais é formalizada por meio de: A) servidão administrativa. B) ação de usucapião. C) ação civil pública. D) processo penal. E) processo disciplinar.

A apuração das infrações funcionais deve ser feita de forma regular, normalmente com as...

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