Sobre a greve no serviço público, conforme a jurisprudência dos Tribunais Superi...

Questão de Direito Administrativo da banca FAUEL aplicada no concurso Prefeitura de Jandaia do sul PR (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q701868•
Direito Administrativo•
FAUEL•
Prefeitura de Jandaia do sul PR•
Assessor Jurídico•
2019

Sobre a greve no serviço público, conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa

INCORRETA.

A Constituição da República proíbe expressamente que os Policiais Militares, Bombeiros Militares emilitares das Forças Armadas façam greve.

A Justiça do Trabalho é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicosceletistas da administração direta, autarquias e fundações de direito público

O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e atodos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercíciodo direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que deladecorre.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Mais sobre Direito Administrativo →

Notificações

Nada por aqui

Q701868•Direito Administrativo•FAUEL•Prefeitura de Jandaia do sul PR•Assessor Jurídico•2019

Q701868•
Direito Administrativo•
FAUEL•
Prefeitura de Jandaia do sul PR•
Assessor Jurídico•
2019