O Decreto n.° 3.298/1999 regulamenta a Lei n.° 7.853/1989, dispõe sobre a Política...

Gabarito: b) O Decreto n.° 3.298/1999, que regulamenta a Lei n.° 7.853/1989, define em seu Artigo 4° as categorias de pessoas consideradas portadoras de deficiência para fins da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

De acordo com o artigo mencionado, são reconhecidas como pessoas com deficiência aquelas que apresentam uma ou mais das seguintes condições: deficiência física, deficiência auditiva, deficiência mental, deficiência visual e deficiência múltipla.

As outras alternativas trazem categorias que não estão previstas no artigo 4° do Decreto, como hanseníase, anemia falciforme ou deficiência audiovisual, que não são classificadas diretamente como deficiência segundo o decreto, embora possam causar limitações, não são listadas como categorias formais de deficiência.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois contempla exatamente as categorias previstas no artigo 4° do Decreto 3.298/1999, alinhando-se à legislação vigente e à definição oficial de pessoa com deficiência.