O Decreto nº 7.892 de 2013 que regulamenta o sistema de Registro de Preços previstos no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 em seu Art. 7º apresenta duas modalidades para registro de preços. As modalidades são: A) concorrência, do tipo menor prazo nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002. B) concorrência, do tipo menor preço nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002 e será precedida de ampla pesquisa de mercado. C) concorrência, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002. D) concorrência, do tipo menor preço nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002, sem adoção de pesquisa de mercado. E) concorrência, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão do tipo menor prazo, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002.

B) concorrência, do tipo menor preço nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002 e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

Questões Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93

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1Q701990 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Analista Administrativo, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2019

O Decreto nº 7.892 de 2013 que regulamenta o sistema de Registro de Preços previstos no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 em seu Art. 7º apresenta duas modalidades para registro de preços. As modalidades são:

✂️ a) concorrência, do tipo menor prazo nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002.
✂️ b) concorrência, do tipo menor preço nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002 e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
✂️ c) concorrência, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002.
✂️ d) concorrência, do tipo menor preço nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002, sem adoção de pesquisa de mercado.
✂️ e) concorrência, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão do tipo menor prazo, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b) O Decreto nº 7.892 de 2013 regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993. No seu artigo 7º, o decreto estabelece que as modalidades para o registro de preços são a concorrência, do tipo menor preço, conforme previsto na Lei nº 8.666 de 1993, e o pregão, conforme previsto na Lei nº 10.520 de 2002.

Além disso, o decreto determina que o procedimento para registro de preços deve ser precedido de ampla pesquisa de mercado, garantindo que os preços registrados sejam compatíveis com os valores praticados no mercado, o que assegura economicidade e eficiência na contratação pública.

As demais alternativas apresentam incorreções, como mencionar menor prazo, que não é critério previsto para concorrência ou pregão, ou afirmar que não há necessidade de pesquisa de mercado, o que contraria o disposto no decreto.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois contempla corretamente as modalidades e a exigência da pesquisa de mercado conforme o Decreto nº 7.892 de 2013.

Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)
O Decreto nº 7.892 de 2013 regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993. Em seu Artigo 7º, o decreto estabelece que as modalidades para o registro de preços são a concorrência, do tipo menor preço, conforme previsto na Lei nº 8.666/1993, e o pregão, conforme a Lei nº 10.520/2002.

Além disso, o decreto determina que o procedimento para registro de preços deve ser precedido de ampla pesquisa de mercado, garantindo assim a obtenção de preços compatíveis com os praticados no mercado, o que reforça a economicidade e eficiência na contratação pública.

As demais alternativas apresentam incorreções, como mencionar modalidades inexistentes (menor prazo), ausência da pesquisa de mercado ou classificações erradas das modalidades. Portanto, a alternativa b está correta ao indicar as duas modalidades e a necessidade da pesquisa de mercado.

Em resumo, a modalidade concorrência é do tipo menor preço, conforme a Lei nº 8.666/1993, e a modalidade pregão segue a Lei nº 10.520/2002, ambas precedidas de ampla pesquisa de mercado, conforme o Decreto nº 7.892/2013.

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