Questões Direito Ambiental

A Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional de Resídu...

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1Q702026 | Direito Ambiental, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

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A Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada. Com isso, alguns fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes foram obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos e / ou embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.

De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que apresenta produtos que não devem ter sistemas de logística reversa.

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