O art. 123 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, publicada em 1990, traz o rol dos impostos que podem ser instituídos e cobrados pelo Município. Faz parte desse rol, no entanto, um imposto que atualmente não pode ser instituído nem cobrado pelo Município de São José do Rio Preto. Esse é o imposto sobre A) a propriedade territorial rural. B) o adicional do imposto de renda. C) vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel. D) a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. E) a transmissão “causa mortis” e a doação.

C) vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

O art. 123 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, publicada em 1990, tr...

Responda: O art. 123 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, publicada em 1990, traz o rol dos impostos que podem ser instituídos e cobrados pelo Município. Faz parte desse rol, no entanto, um...

1Q702046 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

O art. 123 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, publicada em 1990, traz o rol dos impostos que podem ser instituídos e cobrados pelo Município. Faz parte desse rol, no entanto, um imposto que atualmente não pode ser instituído nem cobrado pelo Município de São José do Rio Preto. Esse é o imposto sobre

✂️ a) a propriedade territorial rural.
✂️ b) o adicional do imposto de renda.
✂️ c) vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
✂️ d) a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
✂️ e) a transmissão “causa mortis” e a doação.