Sobre o que prevê a Lei n° 10.216/01, assinale a alternativa correta....

Questão de Direitos Humanos da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Cerquilho SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre o que prevê a Lei n° 10.216/01, assinale a alternativa correta.