A respeito do mecanismo de descentralização de créditos orçamentários denominado...

Questão de Finanças Públicas da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPC PA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q702177•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

A respeito do mecanismo de descentralização de créditos orçamentários denominado provisão, assinale a opção correta.

A descentralização concretiza-se com o empenho da despesa realizado pelo órgão beneficiário.

É obrigatório manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica do crédito descentralizado.

A descentralização gera efeitos orçamentários idênticos ao das transferências e transposições.

A referida descentralização só pode ser realizada entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura distinta.

A descentralização em questão dependerá de celebração de convênio ou instrumento congênere.

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Nas decisões orçamentárias, os problemas centrais de uma ordem democrática como representação estão presentes.

A Constituição de 1988 trouxe inegável avanço na estrutura institucional que organizou o processo orçamentário brasileiro.

A Constituição de 1988 não só introduziu o processo de planejamento no ciclo orçamentário, medida tecnicamente importante, mas, sobretudo, reforçou o Poder Legislativo.

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O Plano Plurianual é um instrumento de Planejamento no qual são apresentados, de quatro em quatro anos, os objetivos e as metas governamentais.

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compra de bens e serviços do setor privado.

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Analista de Finanças e Controle

Com base na Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção falsa.

Um bem público puro é caracterizado por ter seu consumo não rival e não excludente.

Bens privados são aqueles cujo consumo é tanto rival quanto excludente e são providos eficientemente em mercados competitivos.

A exclusão permite que o produtor do bem privado possa ser pago sempre que um consumidor fizer uso do mesmo.

Um exemplo de bem público puro é segurança nacional.

Há rivalidade no consumo de um bem se o consumidor desse bem por parte de uma pessoa aumenta a disponibilidade do mesmo para as outras.

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