Letícia Cunha
EQUIPE
17/01/2025 • 09:30
Gabarito: c)
Os atos administrativos podem ser revogados pela Administração Pública por motivo de conveniência e oportunidade, desde que respeitados os direitos adquiridos.
A revogação de um ato administrativo eivado de ilegalidade pode ser feita tanto pela Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário.
A anulação de um ato administrativo ocorre quando este apresenta vício de legalidade, ou seja, quando não está de acordo com a lei. Nesse caso, a própria Administração deve anular o ato.
A convalidação de um ato administrativo ocorre quando a Administração Pública decide manter um ato que inicialmente apresentava vício, mas que teve sua irregularidade sanada posteriormente. A convalidação não é discricionária, pois deve respeitar os limites legais para sua realização.
Os atos administrativos podem ser revogados pela Administração Pública por motivo de conveniência e oportunidade, desde que respeitados os direitos adquiridos.
A revogação de um ato administrativo eivado de ilegalidade pode ser feita tanto pela Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário.
A anulação de um ato administrativo ocorre quando este apresenta vício de legalidade, ou seja, quando não está de acordo com a lei. Nesse caso, a própria Administração deve anular o ato.
A convalidação de um ato administrativo ocorre quando a Administração Pública decide manter um ato que inicialmente apresentava vício, mas que teve sua irregularidade sanada posteriormente. A convalidação não é discricionária, pois deve respeitar os limites legais para sua realização.