Q702384 | Direito Tributário, Espécies de Tributo 21 Definição de Tributo, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019A tarifa não é cobrada do sujeito que não utilizar, de forma individualizada e efetiva, o serviço cujo custo deve ser suportado por este valor. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro