Considerando os dispositivos previstos no Código Tributário Nacional e o entendimento sumulado do SupremoTribunal Federal sobre os impostos vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta: A) O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), écalculado sobre o valor dos bens na data da avaliação, enquanto a alíquota aplicável é a vigente aotempo da abertura da sucessão. B) O ITBI não incide sobre a transferência onerosa do domínio útil de bens imóveis. C) A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, devendo ser considerado, para a suadeterminação, o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel,para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. D) O ITR, de competência dos Municípios, tem como contribuintes o proprietário do imóvel rural, o titularde seu domínio útil, ou o possuidor a qualquer título.

A) O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), écalculado sobre o valor dos bens na data da avaliação, enquanto a alíquota aplicável é a vigente aotempo da abertura da sucessão.

Questões Direito Tributário

Considerando os dispositivos previstos no Código Tributário Nacional e o entendime...

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1Q702566 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Considerando os dispositivos previstos no Código Tributário Nacional e o entendimento sumulado do Supremo

Tribunal Federal sobre os impostos vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:

✂️ a)
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), écalculado sobre o valor dos bens na data da avaliação, enquanto a alíquota aplicável é a vigente aotempo da abertura da sucessão.
✂️ b) O ITBI não incide sobre a transferência onerosa do domínio útil de bens imóveis.
✂️ c)
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, devendo ser considerado, para a suadeterminação, o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel,para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
✂️ d)
O ITR, de competência dos Municípios, tem como contribuintes o proprietário do imóvel rural, o titularde seu domínio útil, ou o possuidor a qualquer título.