Uma estação de tratamento de esgotos está emitindo poluição odorífica, atingi...

Uma estação de tratamento de esgotos está emitindo poluição odorífica, atingindo vários bairros de um determinado Município, fato este que chegou ao conhecimento da Promotoria de Meio Ambiente do M...

Q702584 • Direitos Difusos e Coletivos • VUNESP • Câmara de Mauá SP • Procurador Legislativo • 2019

Uma estação de tratamento de esgotos está emitindo poluição odorífica, atingindo vários bairros de um determinado Município, fato este que chegou ao conhecimento da Promotoria de Meio Ambiente do Município. Diante desse fato hipotético, assinale a alternativa correta.

a) O promotor de justiça deve instaurar inquérito criminal para apuração dos fatos, antes de eventual propositura de ação.
b) A situação retrata hipótese de interesses ou direitos coletivos em sentido estrito, por serem transindividuais, de natureza indivisível, tendo como titulares grupo de pessoas ligadas entre si.
c) Deve ser proposta ação civil pública por qualquer cidadão atingido pela poluição, para defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos, por danos decorrentes de origem comum.
d) É possível propositura da ação coletiva fundada em violação de interesses ou direitos difusos, por tratar- -se de dano transindividual, de natureza indivisível, cujos titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
e) Tratando-se de dano ao meio ambiente, a legitimidade para a propositura da ação coletiva é exclusiva do Ministério Público da Área do Meio Ambiente.

Analisando...

Questões de Direitos Difusos e Coletivos

1

Q926512 • Direitos Difusos e Coletivos • Tutela Coletiva
O que é a tutela coletiva?
- a) Uma forma de proteção individual.
- b) A proteção dos direitos coletivos e difusos em juízo.
- c) Uma ação penal coletiva.
- d) A defesa de direitos políticos.
- e) Um remédio constitucional.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q926511 • Direitos Difusos e Coletivos • Diferença entre Direitos Difusos e Coletivos
Qual a diferença entre direitos difusos e direitos coletivos?
- a) Não há diferença, são sinônimos.
- b) Direitos difusos pertencem a todos, enquanto direitos coletivos pertencem a grupos.
- c) Direitos coletivos são mais abrangentes que direitos difusos.
- d) Direitos difusos são menos importantes que direitos coletivos.
- e) Direitos coletivos são garantidos apenas pela Constituição.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q926510 • Direitos Difusos e Coletivos • Conceito de Ações Coletivas
O que são ações coletivas?
- a) Ações que visam defender interesses individuais.
- b) Ações que visam defender direitos de grupos ou coletividades.
- c) Ações que visam à penalização de indivíduos.
- d) Ações que tratam de bens públicos.
- e) Ações que são inconstitucionais.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q926509 • Direitos Difusos e Coletivos • Legitimados para Ação Civil Pública
Quais são os legitimados para a propositura de ações civis públicas?
- a) Qualquer cidadão.
- b) Ministério Público, Defensoria Pública e associações.
- c) Apenas o Poder Judiciário.
- d) Apenas advogados.
- e) Entidades estrangeiras.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q926508 • Direitos Difusos e Coletivos • Efeitos da Sentença em Ação Civil Pública
Quais são os efeitos da sentença em ação civil pública?
- a) Efeitos apenas entre as partes.
- b) Efeitos erga omnes (para todos).
- c) Efeitos apenas no âmbito estadual.
- d) Efeitos apenas no município.
- e) Nenhum efeito jurídico.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q926507 • Direitos Difusos e Coletivos • Natureza Jurídica da Ação Civil Pública
Qual é a natureza jurídica da ação civil pública?
- a) Ação penal.
- b) Ação cível coletiva.
- c) Ação administrativa.
- d) Ação individual.
- e) Ação fiscal.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q926506 • Direitos Difusos e Coletivos • Legislação sobre Direitos Difusos e Coletivos
Qual a principal lei que regula os direitos difusos e coletivos no Brasil?
- a) Código Civil.
- b) Código de Defesa do Consumidor.
- c) Lei da Ação Civil Pública.
- d) Lei de Licitações.
- e) Lei de Propriedade Intelectual.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q926505 • Direitos Difusos e Coletivos • Defesa de Direitos Difusos e Coletivos
Quem pode atuar em defesa de direitos difusos e coletivos?
- a) Qualquer cidadão.
- b) Somente advogados.
- c) O Ministério Público e entidades representativas.
- d) Somente o Poder Judiciário.
- e) Apenas organizações internacionais.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q926504 • Direitos Difusos e Coletivos • Exemplos de Direitos Coletivos
Quais são exemplos de direitos coletivos?
- a) Direitos dos trabalhadores.
- b) Direitos à saúde, educação e meio ambiente saudável.
- c) Direitos individuais.
- d) Direitos políticos.
- e) Direitos de propriedade.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q926503 • Direitos Difusos e Coletivos • Conceito de Direitos Difusos
O que são direitos difusos?
- a) Direitos que pertencem a um grupo de pessoas determinadas.
- b) Direitos que pertencem a toda a coletividade, sem titulares determinados.
- c) Direitos que podem ser reivindicados individualmente.
- d) Direitos que podem ser vendidos.
- e) Direitos que se referem a relações trabalhistas.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direitos Difusos e Coletivos →

Uma estação de tratamento de esgotos está emitindo poluição odorífica, atingi...

Uma estação de tratamento de esgotos está emitindo poluição odorífica, atingindo vários bairros de um determinado Município, fato este que chegou ao conhecimento da Promotoria de Meio Ambiente do M...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site