Questões Direito Ambiental

O destino prioritário que a lei prevê, no caso de apreensão de animais é

Responda: O destino prioritário que a lei prevê, no caso de apreensão de animais é


1Q702660 | Direito Ambiental, Guarda Municipal, Prefeitura de Maricá RJ, COSEAC, 2019

Texto associado.
Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9605/98), verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.
O destino prioritário que a lei prevê, no caso de apreensão de animais é
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A questão trata do destino prioritário dos animais apreendidos, conforme previsto na legislação. A lei ambiental brasileira, especialmente o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), prevê que os animais silvestres apreendidos devem ser preferencialmente devolvidos ao seu habitat natural, ou seja, libertados em seu ambiente original, desde que estejam em condições de sobrevivência.

Essa medida visa garantir a preservação da fauna e o respeito ao equilíbrio ecológico, evitando que os animais fiquem em cativeiro desnecessariamente ou sofram maus-tratos. Outras alternativas, como doação a instituições ou entrega a zoológicos, são consideradas apenas em situações excepcionais, quando a reintegração ao habitat natural não for possível.

Portanto, a resposta correta é a letra c, pois a prioridade legal é a libertação dos animais em seu habitat, respeitando a legislação ambiental vigente.
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