O Código Tributário Nacional define que a Obrigação Tributária é Principal ou Acessória. Sobre Obrigação Principal, assinale a alternativa correta. A) Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. B) Pressupõe a realização de atos que auxiliem a Administração Tributária na fiscalização dos tributos. C) Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. D) Decorre da legislação tributária e pressupõe o lançamento dos tributos em livros fiscais específicos, que determinem sua arrecadação. E) Decorre de ato administrativo que determina o valor do tributo e o período de seu pagamento.

C) Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Questões Direito Tributário

O Código Tributário Nacional define que a Obrigação Tributária é Principal ou Acessória...

Responda: O Código Tributário Nacional define que a Obrigação Tributária é Principal ou Acessória. Sobre Obrigação Principal, assinale a alternativa correta.

1Q702675 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

O Código Tributário Nacional define que a Obrigação Tributária é Principal ou Acessória. Sobre Obrigação Principal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
✂️ b) Pressupõe a realização de atos que auxiliem a Administração Tributária na fiscalização dos tributos.
✂️ c) Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
✂️ d) Decorre da legislação tributária e pressupõe o lançamento dos tributos em livros fiscais específicos, que determinem sua arrecadação.
✂️ e) Decorre de ato administrativo que determina o valor do tributo e o período de seu pagamento.