Quanto às regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca da ação penal militar, assinale a alternativa CORRETA. A) Como regra, a ação penal militar é pública condicionada à requisição do Ministro da Defesa. B) Como regra, a ação penal militar é pública incondicionada. C) Como regra, a ação penal militar é pública condicionada à representação do ofendido. D) Como regra, a ação penal militar é pública de iniciativa privada. E) Após oferecida a denúncia, o Ministério Público só poderá desistir da ação penal militar até o recebimento da inicial pelo juiz.

B) Como regra, a ação penal militar é pública incondicionada.

Quanto às regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca da ação pen...

Quanto às regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca da ação penal militar, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Como regra, a ação penal militar é pública condicionada à requisição do Ministro da Defesa.
✂️ b) Como regra, a ação penal militar é pública incondicionada.
✂️ c) Como regra, a ação penal militar é pública condicionada à representação do ofendido.
✂️ d) Como regra, a ação penal militar é pública de iniciativa privada.
✂️ e) Após oferecida a denúncia, o Ministério Público só poderá desistir da ação penal militar até o recebimento da inicial pelo juiz.