A Lei 8137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.Representa um exemplo de crime contra a ordem econômica: A) Deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento. B) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público. C) Sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação. D) Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.

D) Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.

Questões Direito Tributário

A Lei 8137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações d...

Responda: A Lei 8137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.Representa um exemplo de crime contra a ordem econômica:

1Q702728 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

A Lei 8137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

Representa um exemplo de crime contra a ordem econômica:

✂️ a) Deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.
✂️ b) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.
✂️ c) Sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação.
✂️ d) Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.