Sobre a situação de Ernesto, assinale a alternativa correta. A) Ernesto deve pagar imposto de renda tomando como base a alíquota de 22,5% sobre seus rendimentos. B) Ernesto deve pagar imposto de renda tomando como base a alíquota de 27,5% sobre seus rendimentos. C) Ernesto não deve pagar imposto de renda, pois é possuidor de doença terminal grave devidamente comprovada por laudo médico oficial que o imuniza do pagamento do referido imposto, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, já que a não incidência, nesse caso, justifica-se pela ocorrência de uma imunidade tributária. D) Por se tratar de uma isenção tributária, Ernesto não deve pagar imposto de renda, por estar amparado por legislação infraconstitucional que exclui a exigibilidade do crédito tributário. E) Ernesto, a princípio, não deveria pagar o imposto de renda, mas como possui renda alta para os padrões brasileiros, deverá pagar imposto de renda normalmente.

D) Por se tratar de uma isenção tributária, Ernesto não deve pagar imposto de renda, por estar amparado por legislação infraconstitucional que exclui a exigibilidade do crédito tributário.

Questões Direito Tributário

Sobre a situação de Ernesto, assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre a situação de Ernesto, assinale a alternativa correta.

1Q702838 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.

Ernesto, portador de doença grave terminal, devidamente comprovada com laudo médico oficial, e desempregado no último mês de dezembro, mas detentor de uma renda média mensal até então na média de R$ 6.500,00, declara seus rendimentos para a Receita Federal do Brasil para lançamento, cálculo e antecipação do pagamento do imposto de renda sobre pessoas físicas (IRPF).

Sobre a situação de Ernesto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ernesto deve pagar imposto de renda tomando como base a alíquota de 22,5% sobre seus rendimentos.
✂️ b) Ernesto deve pagar imposto de renda tomando como base a alíquota de 27,5% sobre seus rendimentos.
✂️ c) Ernesto não deve pagar imposto de renda, pois é possuidor de doença terminal grave devidamente comprovada por laudo médico oficial que o imuniza do pagamento do referido imposto, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, já que a não incidência, nesse caso, justifica-se pela ocorrência de uma imunidade tributária.
✂️ d) Por se tratar de uma isenção tributária, Ernesto não deve pagar imposto de renda, por estar amparado por legislação infraconstitucional que exclui a exigibilidade do crédito tributário.
✂️ e) Ernesto, a princípio, não deveria pagar o imposto de renda, mas como possui renda alta para os padrões brasileiros, deverá pagar imposto de renda normalmente.