Com base nas orientações legais dos artigos 53, 54, 56 e seus parágrafos sobre as funçõ...

Responda: Com base nas orientações legais dos artigos 53, 54, 56 e seus parágrafos sobre as funções de confiança e as funções gratificadas, analise as afirmações a seguir e marque a única alternativa correta...

1Q702874 | Legislação Municipal, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

Com base nas orientações legais dos artigos 53, 54, 56 e seus parágrafos sobre as funções de confiança e as funções gratificadas, analise as afirmações a seguir e marque a única alternativa correta:

I- O servidor investido em função de confiança ou função gratificada poderá optar por receber a complementação da remuneração da função, em relação ao valor de seu cargo efetivo ou poderá receber o acréscimo de quarenta por cento de seu nível de vencimento pelo exercício de função de confiança ou gratificada;

II- As Funções Gratificadas destinam-se ao atendimento dos encargos de direção, coordenação e supervisão de atividades; III- As funções de confiança são correlatos aos cargos comissionados.

As funções de confiança são de provimento exclusivo por servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura de Ananindeua.

✂️ a) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
✂️ b) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
✂️ c) Apenas as afirmações lI e III estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmações estão corretas.