A Constituição Federal de 1988 prevê o Plano Diretor como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo o conteúdo definir as exigências a serem atendidas pela propriedade urbana, para cumprimento da sua função social. Para o bom cumprimento dessa função, o Estatuto da Cidade estabelece que a ordenação e o controle do uso do solo devem ser organizados de modo a evitar A) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana. B) a utilização inadequada dos imóveis rurais. C) a instalação de empreendimentos que possam funcionar como polos geradores de tráfego, com a previsão da infraestrutura correspondente. D) a perda das áreas rurais subutilizadas. E) a retenção especulativa de imóvel urbano e que resulte na sua utilização.

A) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.

A Constituição Federal de 1988 prevê o Plano Diretor como o instrumento básico da polít...

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1Q702890 | Direito Ambiental, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

A Constituição Federal de 1988 prevê o Plano Diretor como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo o conteúdo definir as exigências a serem atendidas pela propriedade urbana, para cumprimento da sua função social. Para o bom cumprimento dessa função, o Estatuto da Cidade estabelece que a ordenação e o controle do uso do solo devem ser organizados de modo a evitar

✂️ a) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
✂️ b) a utilização inadequada dos imóveis rurais.
✂️ c) a instalação de empreendimentos que possam funcionar como polos geradores de tráfego, com a previsão da infraestrutura correspondente.
✂️ d) a perda das áreas rurais subutilizadas.
✂️ e) a retenção especulativa de imóvel urbano e que resulte na sua utilização.