Sobre as modalidades de uso privativo de bens públicos por particulares, é incorreto afirmar: A) O contrato que confere ao particular um direito de natureza real, em regra, deve ser precedido de licitação, na modalidade concorrência, com critério de julgamento de maior lance ou oferta. B) A concessão de direito real de uso se diferencia da concessão de uso de bem público pela ausência de precariedade. C) A ocupação de área de passeio público para a instalação de uma banca de jornais e revistas é exemplo de permissão de uso de bem público. D) A concessão de direito real de uso resolve-se caso o concessionário dê ao imóvel destinação diversa da estabelecida no contrato ou termo.

B) A concessão de direito real de uso se diferencia da concessão de uso de bem público pela ausência de precariedade.

Sobre as modalidades de uso privativo de bens públicos por particulares, é incorreto af...

Sobre as modalidades de uso privativo de bens públicos por particulares, é incorreto afirmar:

✂️ a) O contrato que confere ao particular um direito de natureza real, em regra, deve ser precedido de licitação, na modalidade concorrência, com critério de julgamento de maior lance ou oferta.
✂️ b) A concessão de direito real de uso se diferencia da concessão de uso de bem público pela ausência de precariedade.
✂️ c) A ocupação de área de passeio público para a instalação de uma banca de jornais e revistas é exemplo de permissão de uso de bem público.
✂️ d) A concessão de direito real de uso resolve-se caso o concessionário dê ao imóvel destinação diversa da estabelecida no contrato ou termo.