É correto afirmar, com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:

a) caberá à lei municipal fixar suas alíquotas máximas e mínimas.

b) incidirá sobre receitas decorrentes de aluguel de bens móveis.

c) não poderá ser objeto de qualquer forma de isenção ou incentivo fiscal.

d) incidirá também sobre a exportação de serviços para o exterior.

e) incide sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal de passageiros.

Responda: É correto afirmar, com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza: